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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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JT declara rescisão indireta do contrato de empregada que passou a sofrer discriminação após comunicar gravidez
A alínea ¿b¿ do artigo 483 enumera essa situação como causa de rescisão indireta e, na visão do magistrado, foi o que ocorreu no processo.
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Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade
O adicional de periculosidade foi concedido pela Vara do Trabalho de Jaboticabal (SP) e mantido tanto pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP) quanto pela Terceira Turma do TST.
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Receita identifica prática de remuneração disfarçada de previdência privada
As empresas que usam deste artifício escapam de uma contribuição previdenciária patronal cuja alíquota é de 20% sobre a folha de pagamento.
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Simplificado ou completo? Conheça melhor os modelos de declaração de IR
O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muito a declarar ao Fisco.
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Intimação eletrônica vai agilizar a cobrança de débitos declarados na DCTF
Montante exigido está calculado em R$ 6 bilhões
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Correção do IR só em abril
A medida provisória tem efeito imediato, assim que a tabela for corrigida, o Leão irá abocanhar uma parte menor dos salários.
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Receita fecha cerco a empresas com dívidas
Contribuintes com débitos terão 30 dias para acertar situação.
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Fenacon pede simplificação de obrigações junto a Receita
O objetivo é facilitar o cumprimento das mesmas pelos contribuintes.
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STJ isenta vale-transporte de tributo
Júlio de Oliveira: natureza jurídica independe da forma de pagamento
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Abono em dinheiro pela venda de 10 dias de férias deve ser acrescido de um terço
Ocorre que o cálculo do abono pecuniário equivalerá a um terço da remuneração das férias, aí incluída a parcela do terço constitucional, prevista no artigo 7o, XVII, da Constituição da República.
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Atualizado em: 30/09/2024 18:27 |
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