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Notícias Técnicas
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Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo
Essa proteção visa resguardar a saúde e a subsistência do nascituro, que está ainda presente no corpo da mãe.
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Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Por causa da concessão da tutela antecipada pelo Regional, a Fazenda Pública recorreu ao TST com pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação.
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Comissão aprova nova forma de constituição para empresa individual
Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares.
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Camex altera para 2% Imposto de Importação de bens de capital, de informática e telecomunicação
Também alterou para 2% as alíquotas incidentes sobre 245 produtos de bens de capital, na condição de ex-tarifários.
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Fiscalização não vai mais poupar micro e pequenas
Segmento é tão visado pelo fisco quanto as maiores; junto representa 99,2% das empresas brasileiras e respondem por 60% dos empregos formais
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Só 20% das pequenas empresas vendem para governos
Sondagem de opinião feita pelo Sebrae mostra que os governos federal, estaduais ou municipais representam apenas 4% do faturamento das pequenas
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Projeto dispensa código de doença em atestado médico
O projeto susta a aplicação de regra da Portaria 3.291/84, do Ministério da Previdência.
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Como reaver os impostos das compras no exterior
Restituição tributária é válida para turistas, mas não para importação direta ou via internet
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Incentivo fiscal a empresas que contratam pessoas com mais de 40 anos na pauta do Órgão Especial
A Ação foi proposta pelo Prefeito Municipal. A isenção se estende também às microempresas e empresas de pequeno porte.
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TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas
O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte na semana passada.
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Atualizado em: 01/10/2024 21:22 |
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