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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Transferência de imóvel só é válida após registro da escritura
A decisão foi fundamentada ainda no artigo 593, II, do CPC
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JT reverte justa causa de empregado que vendia vale-transporte
No entanto, ao tomar conhecimento do fato em meados de setembro de 2005 e só o demitir no dia 4 de outubro
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Diferenças entre salário e auxílio-doença podem ser caracterizadas como lucros cessantes (
Isso porque a trabalhadora deixou de receber essas importâncias em virtude da doença, o que representa prejuízo para ela.
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Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada
Entre outras verbas reclamadas, o Juízo lhe deferiu adicional noturno referente à prorrogação da sua jornada noturna pela jornada diurna.
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Receita informatiza operações contábeis de empresas relativas a PIS e Cofins
O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes.
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Cadastro positivo sai com veto sugerido
Isso poderia afastar o consumidor do cadastro positivo por temer o mau uso das suas informações
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Novos padrões contábeis em governos vão passar do prazo
A adequação às novas normas de contabilidade deveriam ter sido colocadas em prática desde 2008
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Compra obrigatória de ações de minoritários é invasão
O chamado tag along — que traduzido seria algo como “seguir junto” —está previsto no artigo 254 da Lei das S.A.
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Somente 30% das empresas usam benefício fiscal, diz Mdic
A tendência é de que os empresários utilizem cada vez mais o mecanismo, mas depende da possibilidade dos empresários conhecê-lo.
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CAE discute tributação de micro e pequenas empresas
Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional
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Atualizado em: 01/10/2024 23:26 |
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