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Notícias Técnicas
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MPT flexibiliza contratação de aprendizes
A determinação está expressa no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Micro e pequena empresa obtêm benefício tributário
As mudanças, que visam a dar maior competitividade para o setor, foram acertadas com representantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
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Receita publica orientação sobre depreciação.
De acordo com o entendimento da Receita, enquanto vigora esse regime de transição, as empresas devem aplicar as regras contábeis da Lei nº 11.638, de 2007.
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Proposta do governo beneficia empresas exportadoras
Elas poderão exportar até o dobro do seu faturamento, sem serem excluídas do Supersimples
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Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício
O beneficiário não perde direito a ele, mas é preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício, para reativar o depósito.
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"Malha fina": inclusão do contribuinte deverá ser comunicada
A medida consta de projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa .
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Imprevidência do empregador exclui força maior
A empresa e os sócios sustentaram que o acidente ocorreu por caso fortuito e força maior
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Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291
A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos
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Impactos operacionais do EFD/PIS E COFINS
A forma como as informações são solicitadas pelo fisco com certeza é o maior impacto sofrido pelos contribuintes
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Receita Federal prepara 'malha fina' para pequenas e médias empresas
Em 2013, com sistema em pleno vigor, fiscalização deve multiplicar por sete.
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Atualizado em: 02/10/2024 17:37 |
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