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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações
O empregado pretendia receber o adicional de insalubridade pois utilizava fones de ouvido, do tipo ‘headset', durante atendimento e realização de ligações telefônicas, em uma média de 70 a 100 por dia.
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Recusa do devedor em indicar bens à penhora é ato atentatório à dignidade da justiça
É que apesar de intimada para indicar o paradeiro de um caminhão para penhora, nada fez.
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DCTF – Prazo de Entrega da Declaração de Junho Encerra hoje (21/08)
Importante lembrar que a pessoa jurídica que deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões sujeitar-se-á às seguintes multas
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Receita libera programa gerador da Declaração do Imposto Territorial Rural
De acordo com a Receita, a multa mínima para quem perder o prazo de envio é R$ 50
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Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 31/8
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
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Vence dia 24-8 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de julho/2012 e a alíquota para recolhimento é de 1%.
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Decreto garante dedução do IRPJ para emissoras obrigadas a exibir propaganda
O decreto é publicado na véspera de começar a propaganda eleitoral pelas emissoras de rádio e televisão em todo o Brasil, de acordo com o calendário eleitoral.
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Idade não pode ser parâmetro para estipular salários
Foi, então, que pediu a exclusão das cláusulas dos instrumentos coletivos que previam a idade como fator preponderante para estabelecer o valor mínimo da remuneração.
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Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário
Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição.
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Turma declara invalidade de contrato por hora que mantinha empregada à disposição por 44 horas semanais
Analisando o recurso da reclamante, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury esclareceu que a lei não proíbe a fixação de salário-hora.
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Atualizado em: 07/10/2024 01:27 |
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