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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Governo quer reduzir despesas com seguro-desemprego e abono
Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor
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É devido IR sobre adicional de transferência
contece que a tese acolhida pelo acórdão recorrido — não incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de transferência
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Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento
Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano
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Redução de 28% na conta de luz vai beneficiar só 15 empresas, diz Aneel
Do corte de 28% na conta de luz previsto pelo governo para esse grupo, 10,8% resultarão da redução de encargos do setor.
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PIS/COFINS – Créditos sobre Manutenção e Peças de Equipamentos Utilizados para Prestação de Serviço e/ou Locação
Não são considerados insumos as peças e partes de reposição e os serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos locados a terceiros
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PIS/COFINS – Tratamento da Venda de Carne Bovina e Suína para Supermercados e Restaurantes
A venda para restaurantes é considerada venda a varejo, haja vista ser a última etapa da comercialização daqueles produtos.
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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo
Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.
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TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
O Ministério Público do Trabalho questionou idênticas restrições impostas em quatro acordos coletivos.
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Lojas de departamento que terceirizam produção de roupas respondem subsidiariamente por verbas devidas a empregada da prestadora
A magistrada aplicou ao caso Súmula 331 do TST.
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Ponto eletrônico passa a valer para microempresas
Ele alerta que portaria não é lei, portanto, ela serve apenas para orientar.
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Atualizado em: 07/10/2024 07:24 |
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