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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Comissão rejeita participação em licitação de empresa em recuperação judicial
Atualmente, a Lei de Licitações (8.666/93) inclui a apresentação de certidão negativa de falência e concordata entre os documentos comprobatórios da qualificação da empresa.
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Trabalhadores propõem ao TST redução de intervalo intrajornada com base em acordo
O ministro do Trabalho afirmou que a proposta que autoriza a redução tem o apoio unânime das entidades sindicais.
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Cursos pela internet oferecidos pelo empregador configuram tempo à disposição
O objetivo é tornar a instituição mais competitiva e lucrativa no mercado.
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Representante comercial será ressarcido dos descontos sofridos nas comissões por inadimplência de clientes
O representante comercial não pode sofrer descontos nas comissões a ele devidas, a não ser nas hipóteses legalmente previstas.
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Governo ampliará por mais um ano o prazo para informação de tributos na nota fiscal
Na prática, a medida vai adiar a implementação da lei.
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Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de abril/2013 até 14-6
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
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Lucro Presumido – Transição do Lucro Real – Valores Diferidos no Lalur
Esta é uma questão relevante na projeção do regime de tributação a ser definido na empresa, bem como nos processos internos de apuração e revisão tributária.
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Benefícios fiscais são questionados em quase 150 Adins no Supremo
O Estado já ajuizou 14 Adins e estuda levar 30 outras ações à Corte.
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Recurso é declarado deserto por juntada comprovante de depósito de outro processo
Em ação trabalhista movida pelo espólio de um ex-empregado, a FACHESF acabou condenada ao pagamento das verbas pleiteadas.
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Turma determina penhora de valor aplicado em plano de previdência privada
Em discussão, o artigo 649 do CPC, que, em seu inciso IV, considera absolutamente impenhoráveis os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria.
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Atualizado em: 09/10/2024 21:21 |
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