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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Turma reconhece acerto da CEF no cálculo do abono pecuniário
O agravo de instrumento da empresa pública foi provido ante a violação dos artigos 7º da XVII, da Constituição Federal e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
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Empresa é responsabilizada por verbas devidas a empregada da fábrica dos produtos que levam marca da loja
A trabalhadora alegou que a empresa buscava se livrar de sua responsabilidade sustentando a condição de simples compradora dos produtos.
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Empresa Pública que não fiscalizou prestadora de serviços é responsabilizada por débitos trabalhistas não quitados
Afinal, foi essa empresa ou órgão público quem se beneficiou diretamente dos serviços prestados pelo trabalhador terceirizado.
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Vence na sexta, 13-9, o prazo para entrega da EFD-Contribuições
Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
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SPED - Como emitir uma NF-e com diferimento parcial do ICMS?
Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013
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Desoneração da folha tem impacto desigual entre os setores beneficiados
O problema ocorre quando as duas realidades são inseridas em um mesmo pacote que beneficia um grupo em detrimento do outro.
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Governo vai ajudar pequenas e médias empresas a exportar
Ministério da Fazenda concluiu o desenho de um certificado de garantia, uma apólice, para segurar as operações de crédito à exportação com prazo inferior a dois anos
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Bens de capital devem ter proteção extra
Para salvaguardar indústria nacional, governo estuda incluir 11 segmentos em lista de Imposto de Importação maior
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Banco do Brasil deverá pagar horas extras por suprimir intervalo da mulher
É que esse dispositivo estabelece que a mulher tem direito a um intervalo de 15 minutos antes de dar início à jornada extraordinária.
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Autos devolvidos fora do prazo não impede exame de recurso de motorista de ônibus
Na inicial, o empregado alegou que após ter trabalhado por mais de 20 anos na empresa como motorista de ônibus, teve a perna esquerda amputada em decorrência da sua atividade profissional.
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Atualizado em: 10/10/2024 23:24 |
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