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Cerco da Receita Federal deve aumentar em 2014 com Sped
"Algo positivo do programa, porém, é isso, o trabalhador terá um extrato de sua folha de pagamento", ressalta.
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Código Comercial trará segurança jurídica a empresas
Os cerca de 180 advogados e especialistas presentes ouviram o ministro afirmar que o Código Comercial tem como características a simplicidade e a agilidade, algo que não ocorre no Código Civil.
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Com cadastro simplificado, tempo de abertura de empresas pode cair para cinco dias
O projeto atualiza o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Por veto, governo vincula multa do FGTS ao Minha Casa
O veto à extinção da multa é o mais polêmico da pauta do Congresso.
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Embriaguez no Trabalho – Doença ou motivo para Justa Causa?
A embriaguez pode ser dividida em habitual (crônica) ou embriaguez "no trabalho" (ocasional).
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Mesmo com pedidos idênticos, existência de ação coletiva não impede ação individual
A discussão ocorreu num caso em que sequer havia ação coletiva, mas no qual o pedido de indenização por dano moral formulado por um ajudante geral da Dow Corning Metais do Pará Indústria e Comércio Ltda.
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Empresa deverá pagar adicional de insalubridade porque não comprovou neutralização do agente insalubre
Na petição inicial, a reclamante informou que seu trabalho era insalubre, pois, em suas atividades de colar bolas, sua pele tinha contato com cola do tipo sapateiro.
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Parcelamento de dívida de FGTS perante a CEF não impede rescisão indireta por falta de recolhimento
A empregadora alegou ter firmado Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida junto à Caixa Econômica Federal, no qual se comprometeu a regularizar os depósitos do FGTS
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Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional
Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização
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Recolhimento sobre a receita bruta de agosto/2013 vence dia 20-9
Estão obrigadas ao recolhimento da contribuição as empresas que desenvolvam as atividades sujeitas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, enquadradas na Lei 12.546/2011.
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Atualizado em: 11/10/2024 01:23 |
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