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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Indisponibilidade de Consulta ao Certificado de Regularidade do FGTS – CRF
O CRF é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA.
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Empresa deve atentar para direitos de empregado temporário
A contratação de trabalhadores temporários é uma alternativa que a lei confere em caso de necessidade transitória de substituição de empregado regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços.
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Décimo Terceiro Salário – Pagamento da 1ª Parcela – Tributação
Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.
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Sublimite para faturamento no Simples inibe crescimento
O limite máximo de receita anual para inclusão é de até R$ 3,6 milhões.
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BC faz calculadora para ajudar a acabar com as dívidas
O serviço cartão de crédito foi incluído na Calculadora do Cidadão e está disponível no site do BC na internet e também em versões para aparelhos celulares e tablets.
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Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade
A reclamada, em sua defesa, alegou que forneceu todos os EPIs ao reclamante e que ele, em suas atividades, não estava sujeito a exposição a agentes nocivos.
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Concessão de vista dos cálculos de liquidação é facultativa
Não se trata de uma imposição legal, mas sim de mera faculdade atribuída ao julgador.
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Cliente vai poder checar sua dívida em site do Banco Central
O BC finaliza o desenvolvimento do sistema que garantirá segurança na transferência dos dados.
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Seguro-desemprego e abono vão passar por pente-fino
De olho na disparada das despesas, governo anuncia investigação na liberação de benefícios
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Economia Tributária – Quitação de Multas e Juros de Tributos do REFIS com Prejuízos Fiscais ou Base Negativa da CSLL
Esta possibilidade é prevista pelos §§ 7° e 8° do artigo 1º da Lei 11.941/2009, que instituiu o REFIS, e cuja adesão foi prorrogada até 31.12.2013 pelo artigo 17 da Lei 12.865/2013.
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Atualizado em: 11/10/2024 15:18 |
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