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TST autoriza redução de gratificação de bancário transferido a pedido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Nordeste do Brasil S. A.
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Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores
Prazo de um ano para adequação às novas exigências termina no dia 10 de junho
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eSocial deverá reduzir concorrência desleal entre empresas
Segundo especialista, as empresas passam a competir em pé de igualdade nas despesas trabalhistas perdendo portanto a 'competitividade' de custos gerada pela informalidade
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Prazo para MEI declarar faturamento termina no dia 31
Caso não realize o pagamento, pode entrar na inadimplência, que já chega a quase 60% em todo o País.
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CAGED - No dia 6 de junho vence o prazo para entrega do Cadastro
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
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Fisco de olho nos grandes contribuintes do ISS
Uma nova norma a ser editada deve detalhar a forma do acompanhamento especial e quem será abrangido.
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Patente não caduca por falta de pagamento se houver quitação de anuidades posteriores
O INPI, por meio de ato administrativo, considerou que a patente havia caducado.
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Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS
A decisão considerou inválida a cláusula de norma coletiva que instituía a continuidade da relação de emprego com nova prestadora de serviços mediante a redução da multa para 20%.
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JT reconhece validade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade em norma coletiva
No entanto, o magistrado não deu razão ao trabalhador, entendendo que a conduta do empregador é amparada por norma coletiva.
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Governo deve reduzir valor mínimo para adesão ao Refis
Para agradar empresários e reforçar a arrecadação, o governo deve cortar pela metade a entrada exigida no programa de refinanciamento de dívidas
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Atualizado em: 13/10/2024 19:18 |
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