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Notícias Técnicas
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Novas regras de trabalho temporário entram em vigor
Empresas de trabalho temporário deverão informar dados relativos aos contratos celebrados no mês anterior
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Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante
A regra do artigo 267 do CPC é clara: o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competirem
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Lei das Domésticas - Penalização para empregadores começa em agosto
A partir de 7 de agosto começa a vigorar as penalidades para quem não se adaptar a Lei das Domésticas
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As curvas do Novo Simples
A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária,
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SuperSimples não beneficia MPE sem empregado
Projeto de lei em votação no Senado frustra expectativa dos prestadores de serviço
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Parcelamentos REFIS: Cuidado com os Débitos Prescritos!
As “facilidades” do “REFIS/2014&8243; (reaberto para adesão até 29.08.2014) podem esconder várias armadilhas para os contribuintes. Uma delas é a questão da prescrição tributária.
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BNDES amplia crédito aos microempresários
Banco aumenta limite do financiamento de R$ 15 mil para R$ 20 mil. Programa de incentivo ao pequeno empreendedor passa a ser um produto permanente
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Cooperados e Conselho Fiscal
O princípio das cooperativas é a sociedade organicamente autônoma, independente, formada por pessoas que se autoadministram.
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MEI formaliza 4,1 milhões no país
Neste mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários
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Ampliando nosso olhar sobre as PMEs
As pequenas e médias empresas (PMEs) representam 99% dos estabelecimentos brasileiros e representam 20%, as MPEs representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo dados mais recentes do IBGE
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Atualizado em: 14/10/2024 07:14 |
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