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Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880/1994, que determinava o pagamento de indenização adicional equivalente a 50% da última remuneração recebida pelo tra
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O empreendedorismo não é só uma tacada de sorte
O número de empreendedores brasileiros vem se multiplicando consideravelmente nos últimos anos e, por isso, essa atividade já representa grande relevância na economia do País
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Nova legislação altera tributação de empresas brasileiras
Lei nº 12.973revoga o Regime Tributário de Transição e estabelece mudanças no cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas
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Fique de olho, empregador! Cuidados ao colocar em prática o banco de horas
Semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) invalidou o regime de banco de horas de uma empresa, condenando-a ao pagamento de todas as horas extraordinárias realizadas pelo período trabalhado, sem direito à compensação, apesa
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Direito & Contabilidade: Divergências a serem Resolvidas
A implantação das normas internacionais de contabilidade após a chegada da 11.638/2007 (nova Lei das S/A), iniciada na década passada no Brasil, tornou evidente a coexistência de duas correntes, uma legalista, outra interessada em demonstrar a nature
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eSocial: grupo de trabalho realiza primeira reunião
Com a finalidade de sistematizar a estrutura do eSocial, o Grupo de Trabalho GT - Confederetivo realizou sua primeira reunião no último dia 2
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Obrigatoriedade de informação dos Impostos nas Notas Fiscais
Especialista do setor tributário da UHY Moreira-Auditores comenta as obrigações da nova Lei
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Sem IR e com garantia, letras de crédito atraem investidor
Alta dos juros eleva ganho de LCA e LCI, e estoque sobe 80% em 1 ano
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Jornada exaustiva sem intervalo é comparada a trabalho escravo
ONG mostra em guia especial que tribunais do trabalho se baseiam no Artigo 149 do Código Penal
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STJ decide pela isenção de IPI por mercadoria importada
Escritório de Florianópolis vence processo em que alega bitributação pelos produtos
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Atualizado em: 14/10/2024 09:20 |
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