As novas regras do ponto eletrônico já estão valendo para todas as empresas nacionais com mais de dez funcionários. No dia 3, foi a vez do último grupo: as micro e pequenas empresas, entrarem na obrigatoriedade.
Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, esta é mais uma exigência que complica e onera o empreendedorismo brasileiro, principalmente as MPEs. "O investimento na aquisição e manutenção do equipamento é alto", ressalta o líder empresarial, frisando ainda o prejuízo ao meio ambiente com a impressão das marcações de ponto de cada trabalhador. "Além disso, as novas regras não atingem o objetivo de inibir as fraudes", acrescenta.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro de Ponto cerca de 400 mil empresas estão obrigadas a adotar o novo sistema, porém, pouco mais de 30% regularizaram a situação.
Ao lembrar de uma previsão legal, Chapina Alcazar destaca a importância de uma fiscalização sob o critério da dupla visita a partir de agora. "As empresas, principalmente as pequenas, primeiramente devem ser orientadas, para só depois serem penalizadas", argumenta o empresário contábil, frisando que, em caso de descumprimento da lei, a multa pode chegar a mais de R$ 4 mil, podendo dobrar em casos de reincidência.
