Incentivos para a regulamentação da lei da pequena empresa ganham reforço

O Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) renovam parceria, nesta segunda-feira (29), para reforçar as ações que visam ampliar a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) nas regiões metropolitanas.

A renovação da parceria ocorrerá segunda-feira (29) em Brasília, durante solenidade de criação do Fórum Nacional de Secretários Municipais e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, a partir das 15 horas, no Centro de Convenções Brasil 21. Entre os participantes estarão o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, prefeitos e secretários municipais.

Firmar parcerias com entidades municipalistas é uma das estratégias utilizadas pelo Sebrae para ampliar a municipalização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Até sexta-feira (26) 1.466 municípios já haviam regulamentado a lei, um número bem próximo da meta do Sebrae de alcançar 1,7 mil cidades até o final de 2010. “As regiões metropolitanas concentram a maior parte da população e das micro e pequenas atividades econômicas e ainda precisam avançar na municipalização da lei”, explica o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Por meio de convênio, o Sebrae e a FNP já incentivam a regulamentação e prática da Lei Geral em 11 regiões metropolitanas de nove estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Os trabalhos começaram com oficinas de sensibilização e continuaram com cursos sobre compras governamentais e de formação de agentes de desenvolvimento.

A ação de segunda-feira (29) visa não só continuar como reforçar essas ações que deverão ser ampliadas para mais 30 regiões. Além das oficinas de sensibilização e cursos sobre compras governamentais e de agentes de desenvolvimento, também serão realizadas oficinas sobre a Lei Geral, o Empreendedor Individual e inovação.

Conforme o gerente Bruno Quick, uma das novidades é que haverá cursos voltados à promoção da inovação e acesso à tecnologia. E além dos cursos normais para formação de agentes de desenvolvimento haverá um módulo especial de formação desses agentes destinado a secretários de desenvolvimento.

“O Sebrae também promoverá consultorias individuais para municípios que precisarem. As regiões que já tiveram cursos de formação de agentes de desenvolvimento contarão com novas informações”, adianta Israel Jorge, analista de políticas públicas do Sebrae.

A criação do Fórum Nacional de Secretários Municipais e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico foi articulada pelos secretários durante as mobilizações do Sebrae e da FNP para ampliar a regulamentação da Lei Geral nos municípios.,

Outros municípios

Outras ações do Sebrae são direcionadas para alcançar municípios que não estão nas regiões metropolitanas. Em março, a instituição começou a promover encontros de sensibilização de prefeitos e secretários municipais sobre a importância das micro e pequenas empresas no desenvolvimento local e sobre como a Lei Geral garante a base legal para a criação de um ambiente de negócios favorável ao segmento.

De acordo com o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Juarez de Paula, serão promovidos cerca de 60 encontros. “Com isso esperamos fazer chegar essa discussão em todos os municípios do país”, diz. Após esses encontros serão realizados cursos sobre a Lei Geral, compras governamentais e Empreendedor Individual. Também haverá curso a distância, via internet, para formação de agentes de desenvolvimento.

A figura do Agente de Desenvolvimento foi criada pela Lei Geral. Eles devem ser indicados pelas prefeituras para atuar como interlocutores entre o poder público e a iniciativa privada nas ações de desenvolvimento com base nos micro e pequenos negócios. “A idéia é capacitar pessoas nos municípios capazes de implementar ações em favor das micro e pequenas empresas”, explica Juarez de Paula.