O contribuinte anda mais preocupado e atento à sua situação fiscal. O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%. Assim como as procurações feitas em cartório, o documento eletrônico permite ao contribuinte delegar a terceiros, como os escritórios de contabilidade, tarefas como a obtenção de cópia da declaração do Imposto de Renda, verificação da situação fiscal, parcelamento de débitos e retificação da declaração. Isso pode ser feito pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.
O último balanço mostra que, até a semana passada, foram aprovadas 156 mil novas procurações. O número supera em mais de 25 mil o volume do ano passado, quando foram emitidas cerca de 130 mil. O objetivo da procuração eletrônica é tornar mais eficiente o atendimento ao cidadão, com a redução das filas nos postos de atendimento da Receita à medida que mais contribuintes forem aderindo à ferramenta. Além disso, reduzem-se os custos para o contribuinte, que pode optar pelo serviço de um escritório de contabilidade, por exemplo, que use a tecnologia, sem necessitar adquiri-la.
O centro virtual de atendimento permite que, de posse de um código gerado pela própria página da Receita na internet, o cidadão acompanhe o andamento da declaração do Imposto de Renda, possíveis pendências,imposto a pagar e programas de computador para envio de dados à Receita, entre outras informações ou facilidades. O contribuinte pode também fazer a retificação online da declaração, se ela tiver sido enviada com dados divergentes, evitando assim a retenção na malha fina.
Retificação
Neste ano, um novo portal foi criado apenas para receber declarações doImposto de Renda, com acesso mais fácil para o contribuinte, que dispõe de uma orientação para agilizar o processo. Com isso, o contribuinte torna-se mais ativo em relação, por exemplo, a pendências fiscais. Só no ano passado, 63% saíram da malha fina por retificação, após constatarem algum tipo de erro na declaração do Imposto de Renda. Mesmo assim, a Receita ainda considera significativo o número de contribuintes que cometem erros ao preencher a declaração.
No ano passado, o medo de cair na malha fina ou de não receber a restituição até o fim do ano, como chegou a ser divulgado no último trimestre de 2009, levou muitos contribuintes a retificarem a declaração em outubro, por meio da autorregularização no centro de atendimento virtual. O crescimento foi de 408,4% em comparação ao mesmo período do ano passado, passando de 55,532 mil para 261,493 mil.
2,5 MILHÕES DE DECLARAÇÕES
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas de ontem, um total de 2.459.639 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010. O prazo para a entrega do documento começou em 1º de março e termina em 30 de abril. A declaração também pode ser apresentada em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Ou ainda em formulário de papel, nos Correios e nas lojas franqueadas, ao custo de R$ 5. Neste ano, a Receita estima receber cerca de 24 milhões de declarações.
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Combate à sonegação
A Receita Federal estenderá para todo o país a operação do Regime Especial de Fiscalização iniciada anteontem no Distrito Federal. Na capital do país, a ação teve como alvo a rede de supermercados Tatico, onde fiscais trabalharão por 16 dias. De acordo com a Receita, 25 profissionais trabalharão nas empresas neste período para observar a movimentação de mercadorias durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos. É a primeira vez que o regime especial é aplicado no país. De acordo com Instrução Normativa RFB nº 979, de 16 de dezembro de 2009, o prazo poderá ser ampliado se houver necessidade.
Estão envolvidas ainda na operação a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal. A operação da Receita está embasada em legislação que autoriza a ação fiscal contra empresas que resistam à fiscalização, realizem operações sujeitas à cobrança de impostos (sem a devida inscrição no cadastro de contribuintes apropriado) ou comercializem mercadorias com suspeita de irregularidade. Os tributos não pagos durante a vigência do regime serão acrescidos da multa de 150%.
De acordo com o advogado dos supermercados Tatico, Abelardo Lima, nenhuma ilegalidade foi praticada pela empresa. “Isso é apenas um procedimento fiscal rotineiro, e estamos tranquilos porque não temos nada de ilegalidade que possa gerar ansiedade ou temor à empresa”, disse. “Como não temos irregularidades na área fiscal, não há da nossa parte nenhuma preocupação com esse tipo de controle”, acrescentou. Segundo Lima, os débitos da empresa com a Receita já estão sendo parcelados por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ele acredita que, ao se aproximar dos contribuintes da forma como vem fazendo, o órgão poderá identificar melhor qual o tipo de informação é de fato relevante para a fiscalização e, futuramente, evitar congestionamentos no sistema.
