O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou para todos os 26 milhões de benefícios o extrato de rendimentos do ano-base 2008, mesmo para aqueles que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O documento pode servir como comprovante de renda para situações diversas do segurado. Ele está disponível na página da Previdência Social na internet e, para acessá-lo, é preciso ter o número de benefício, a data do nascimento, nome do beneficiário e o CPF.
Para os segurados que são obrigados a declarar o imposto, porém, o INSS enviou pelo Correio o demonstrativo entre os dias 11 e 26 de fevereiro. O instituto expediu o documento, no entanto, para 7,3 milhões de segurados, porque inclui aqueles que recebem a partir de R$ 656,84 por mês. É que a Instrução Normativa 888/2008, da Receita Federal do Brasil, estabelece que as fontes pagadoras são obrigadas a informar na Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) valores acima de R$ 6 mil por ano.
Os segurados obrigados a declarar o imposto, e que não receberam o extrato em casa, podem, além de imprimi-lo na internet, ligar para a Central 135 para atualizar o endereço e pedir o reenvio do extrato ou procurar qualquer Agência da Previdência Social (APS) para obter o demonstrativo no local.
A tabela do IRPF prevê isenção para quem ganha até R$ 1.434,59; alíquota de 7,5% para quem ganha de R$ 1.434,60 até R$ 2.150; de 15% para quem ganha mais de R$ 2.150 até R$ 2.866,70; de 22,5% para quem ganha mais de R$ 2.866,70 até R$ 3.582 e de 27,5% para quem ganha mais de R$ 3.582. Aposentados com mais de 65 anos ainda têm abatimento de mais R$ 1.434,59, ou seja, só pagarão imposto de renda os que receberem mais de R$ 2.869,18.
A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações de IRPF até 30 de abril.
