A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina, nesta terça-feira (14), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 160/07) do senador José Agripino (DEM-RN) que isenta da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais escolares como borrachas de apagar, pastas e mochilas para estudantes, cadernos, lápis e canetas esferográficas, entre outros.
A matéria estabelece alíquota zero na Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos. Atualmente, a alíquota do IPI para, por exemplo, canetas esferográficas e de ponta porosa é de 20%.
Na justificação da matéria, Agripino chama a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos jovens brasileiros de baixa renda para se manterem nos bancos escolares devido aos custos de produtos escolares.
"Falta dinheiro para morar bem, para se vestir decentemente, para se transportar ao local de ensino, para adquirir material didático", diz o senador.
Dentre as outras matérias na pauta da CAE nesta terça-feira, destacam-se o PLS 182/06, que estende aos representantes comerciais a isenção do IPI na aquisição de automóveis; e o PLS 266/03, que define novas regras para a parceria agrícola. A reunião está marcada para às 10h.
Laércio Franzon
