São Paulo prorroga isenção de ICMS para compra de máquinas

O governo de São Paulo prorrogou até 30 de junho a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) na compra de máquinas e equipamentos importados sem similar nacional para 119 setores industriais. O governo também editou decreto que estendeu até 30 de junho a devolução do crédito do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos fabricados por empresas paulistas, de forma imediata e em uma única parcela. Antes dessa medida, o crédito era devolvido em até 48 vezes. Na prática, a medida estabelece tratamento de exportações para as compras internas.

O objetivo, segundo o governo, é estimular os investimentos, ampliar e modernizar o parque fabril do Estado e criar empregos. "Os setores industriais escolhidos para receber estes benefícios foram os que geram maior quantidade de empregos por renúncia fiscal", afirmou em nota o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Por meio de decreto, que vigora desde fevereiro, o governador José Serra (PSDB) estendeu os benefícios na compra de máquinas e equipamentos importados e paulistas a 24 novos segmentos industriais, totalizando 143 setores beneficiados com a desoneração de investimentos. Entre os setores incluídos, estão os fabricantes de adesivos, pólvora, fósforos, catalisadores, pneus, equipamentos hidráulicos, motores, válvulas, compressores, rolamentos, carrocerias, reboques e cabines para ônibus e caminhões. Segundo o governo, o critério para a inclusão desses setores foi o potencial de abertura de postos de trabalho.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, cerca de 90 mil empresas estão em condições de se beneficiar da medida. Os setores beneficiados respondem por, aproximadamente, 1,2 milhão de empregos na indústria paulista.

Têxteis

Outro decreto do governo paulista estende até 31 de março de 2011 a redução da alíquota de ICMS, de 18% para 12%, para indústrias de setores como têxteis, couro, vinho, perfumes, brinquedos, produtos de higiene pessoal, laticínios e óleos vegetais, entre outros.

O governo também prorrogou até 31 de março de 2011 o prazo estendido de 60 dias, fora o mês, para o recolhimento de ICMS no regime de substituição tributária. Foram beneficiados os setores de remédios, bebidas alcoólicas, ração animal, produtos de limpeza, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas, papel, brinquedos e outros. Essa é a única das medidas que não corresponde a renúncia fiscal.

As medidas, publicadas na edição do dia 31 do "Diário Oficial" do Estado (DOE), foram editadas pela primeira vez em fevereiro e constituíram um pacote para combater os efeitos da crise no Estado, que ficou conhecido como PAC do Serra. O governo não divulgou o valor da renúncia fiscal.