6 cuidados que executivos devem ter no planejamento tributário

O ano de 2018 começou e com ele a expectativa de empresários e executivos de reverem o modelo de seu negócio. O principal questionamento feito é se existe outra alternativa de estrutura capaz de tornar o negócio mais eficiente econômica e operacionalmente. Ester Santana, sócia tributarista do CSA - Chamon Santana Advogados, escritório especializado em M&A, tributário consultivo e contencioso, societário, governança corporativa e planejamento sucessório, separou seis principais cuidados que empresas e executivos devem se atentar no planejamento tributário para o período que se inicia.

Segundo ela, idealmente, o estudo de um planejamento tributário tem início alguns meses antes da virada do ano. Porém, ainda é tempo de avaliar se a estrutura utilizada para o desenvolvimento das atividades da empresa ou da família é realmente a mais eficiente financeira e operacionalmente. “Já vi muitas empresas e pessoas participarem de planejamentos tributários e societários que ao final tiveram que ser desmontados ou que não deram o resultado esperado. Assim, antes de dar início a um processo de reestruturação, é importante se certificar de que alguns cuidados e estratégias foram tomados”, explica.

Ester alerta, por exemplo, para casos em que a empresa pretende expandir internacionalmente. “O aspecto tributário torna-se um dos principais elementos a serem analisados, sob pena da estratégia adotada levar a dupla tributação em diferentes países. É importante que se trabalhe em projeções financeiras, quadros comparativos de carga tributária e quais tributos afetarão o novo modelo de operação”, explica.

Além disso, determinar qual vai ser o impacto final no bolso do acionista tem que fazer parte de qualquer processo de reestruturação. “A análise dos aspectos será também importante na escolha da estrutura mais adequada para o planejamento”, diz.

Conheça os principais cuidados:

1) Saiba qual é seu propósito: Antes de reunir esforços, equipe e incorrer em gastos, o primeiro cuidado que os sócios ou executivos das empresas devem ter diz respeito ao propósito do planejamento. A identificação de um propósito legítimo (“business purpose”) que justifique um planejamento tributário é essencial para a posterior validade dos atos praticados.

Isso significa que o empresário não deve buscar fazer um planejamento que, por exemplo, tenha por objetivo transferir seu patrimônio no momento em que já existem diversas execuções e ações de cobrança em seu nome. Da mesma maneira, dividir a empresa em várias empresas com a mesma atividade, estrutura e sócios para se beneficiar do lucro presumido, também não se sustenta.

2) Escolha assessores com o perfil adequado para montar a nova estrutura: Aqui outro cuidado torna-se relevante: a escolha de um assessor ou advogado que assegure a ética e imparcialidade do planejamento. O advogado não pode auxiliar ou induzir o seu cliente a cometer fraude ou abusos.

Curioso imaginar que alguns anos atrás, o melhor consultor ou advogado era aquele que criava um planejamento que permitisse que a empresa não pagasse imposto em lugar nenhum no mundo. Hoje essa percepção mudou. Com a transparência internacional, medidas antiabusivas e acordos para trocas de informações entre países, tal profissional seria visto quase como um criminoso. Por isso, a escolha adequada é fundamental para o sucesso da reestruturação.

3) Conhecimento das premissas do trabalho: Após a identificação de um motivo (“business purpose”), de igual importância é a verificação das premissas do planejamento. Sem que o executor do planejamento se mantenha fiel às premissas fornecidas pelos sócios e pela empresa, o modelo encontrado certamente se distanciará dos objetivos iniciais. Assim, por exemplo, o que deve nortear a busca por um modelo de planejamento? É preciso que se entenda o perfil, histórico, valores da empresa, a operação e a possibilidade de alterá-la ou não, como por exemplo, em um caso onde a indústria cria a sua própria distribuidora. Separar atividades em diferentes empresas faz sentido? Quais linhas de produtos e NCMs devem fazer parte da análise?

E os interesses dos sócios? É comum que nem todos os sócios tenham o mesmo interesse e visão em relação ao negócio. Assim, alguns pretendem buscar liquidez a curto prazo enquanto outros apostam na expansão e continuidade da empesa a longo prazo. Em tais situações é importante buscar um planejamento que acomode todos esses interesses de forma eficiente.

4) Quais aspectos devem ser analisados: Uma vez conhecido o objetivo, identificadas as premissas que devem nortear a busca pelo melhor modelo de planejamento, deve-se, então, pontuar quais aspectos devem ser analisados para execução da reestruturação. Assim, para uma determinada estrutura é importante que se analisem os aspectos fiscais, societários, regulatórios, sucessórios ou comerciais, por exemplo. Imagine uma indústria que contrata terceiros para os serviços de logística e o planejamento envolve como solução criar uma empresa de logística própria, prestando serviços, inclusive para outras empresas do mercado. Para tanto, analisar e antever quais licenças e normas a ANTT exige para cumprimento é essencial para estabelecer a viabilidade e cronograma de implementação da nova estrutura.

Se a empresa pretende expandir internacionalmente, o aspecto tributário torna-se um dos principais elementos a serem analisados, sob pena da estratégia adotada levar a dupla tributação em diferentes países. É importante que se trabalhe em projeções financeiras, quadros comparativos de carga tributária e quais tributos afetarão o novo modelo de operação.

Determinar qual vai ser o impacto final no bolso do acionista tem que fazer parte de qualquer processo de reestruturação. A análise dos aspectos será também importante na escolha da estrutura mais adequada para o planejamento.

5) Modelagem: Após os cuidados e estratégias acima, o planejador deve seguir com a proposição das alternativas de cenários e estruturas. Fazer comparativos de cenários, listar as vantagens e desvantagens de cada modelo e testar a aderência conceitual das projeções numéricas e tributárias com os dados reais da empresa deve fazer parte de um planejamento adequado. É bem-vindo o envolvimento de todos (sócios, executivos e assessores) nas discussões, amadurecimento e reflexão dos modelos sugeridos. A troca de ideias e vivências pode ser determinante para trazer uma visão estratégica sobre a estrutura a ser implementada. Busque conhecer e entender os riscos que seu planejamento pode lhe trazer e como fazer para administrá-los.

6) Ter uma boa execução. Por fim, analisados os aspectos e uma vez eleito o modelo de estrutura, passa-se para a fase de execução do projeto. Sabemos que de pessoas com boas ideias o mundo está cheio, porém de pessoas com capacidade para executá-las, faltam candidatos.

É válido preparar um cronograma (step plan) da reestruturação, detalhando as fases, tempo, atos e pessoas responsáveis para cada tarefa até que o projeto seja finalmente concluído.

E, aliás, o planejamento não se encerra com a implementação da nova estrutura, é importante, que, de tempos em tempos, o modelo e premissas sejam revistos para avaliar o curso do negócio e se está atendendo o objetivo original para o qual foi criado.