Notícias
Bárbara Pombo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Contribuinte deve ser avisado de bloqueio de conta corrente
No caso analisado, que tratava de um processo da Braskem, os ministros definiram também que a medida só pode ser efetuada por um pedido do credor - no caso, a Fazenda Nacional.
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STF julgará hoje benefício social concedido pelo INSS
O artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742, de 1993, passou a prever que a ajuda só seria concedida ao idoso ou portador de deficiência que comprovasse ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
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Justiça mantém benefício fiscal a empresa paulista
A alíquota do ICMS nas importações por Santa Catarina é de 3%. Em São Paulo, o contribuinte recolhe 12%.
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CNI rebate argumento da União sobre coligadas
Não há consenso também em relação à proposta de permitir o recolhimento do imposto em até oito anos a partir da obtenção de lucro em balanço.
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Supremo dispensa empresa de apresentar certidão trabalhista
A liminar, para ser mantida, deve ser confirmada pelo plenário da Corte.
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STJ isenta empréstimo de Imposto de Renda
A isenção do imposto nos empréstimos entre companhias foi concedida pela Lei nº 8.981, de 1995.
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STJ exclui de recuperação judicial pagamento de créditos a bancos
Decisão dos ministros refere-se a Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC's)
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STJ decide não julgar processos sobre certidões
No recurso analisado, um contribuinte do Ceará questionava a legalidade da CDA que embasou a cobrança de contribuição previdenciária pela União
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Justiça libera emissão de nota fiscal
Para os desembargadores, a medida é coercitiva e restringe a atividade empresarial.
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STF decide que aposentados têm direito a benefício mais vantajoso
Mesmo quando, no período em discussão, não há mudança na legislação.
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Atualizado em: 02/10/2024 01:35 |
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