Notícias

STF suprimi a Legítima Defesa de Honra em casos de feminicídio

Dr. Bernardo Cabane de Oliveira, advogado criminal, avalia decisão do STF que proíbe a defesa da honra em casos de feminicídio como um avanço na busca pela justiça e igualdade de gênero

Em uma análise crítica sobre o recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o uso da tese da defesa da honra em casos de feminicídio, o Dr. Bernardo Cabane de Oliveira, advogado criminal, destaca essa medida como crucial na busca pela justiça e igualdade de gênero no Brasil.

"Permitir que a defesa alegue que o agressor cometeu o crime devido à suposta ameaça à sua honra cria um cenário desumano e cruel, onde a vítima é duplamente vitimada. Primeiro, pela violência física ou emocional infligida pelo agressor, e segundo, pela inversão dos papéis, onde ela é responsabilizada por sua própria morte ou lesões", afirma o advogado.

Segundo o Dr. Bernardo Cabane de Oliveira, a adoção da tese da defesa da honra contribui para a cultura de violência contra as mulheres, perpetuando a ideia de que seus corpos e vidas são propriedade de terceiros, submetidos ao controle e. Essa cultura alimenta a impunidade dos agressores e enfraquece a confiança das vítimas no sistema de justiça.

"Ao proibir essa tese, o STF sinaliza que não mais aceitará justificativas absurdas como essa para a violência de gênero e que a responsabilidade por esses atos odiosos deve recair exclusivamente sobre os agressores", destaca o advogado.

A decisão do STF representa um avanço importante na promoção da igualdade de gênero. Ao rejeitar a legítima defesa da honra, o tribunal envia uma mensagem clara de que a violência contra as mulheres não será tolerada nem aceita em nossa sociedade.

"Essa medida pode estimular uma mudança cultural, onde se repensa e desconstrói a noção de que a honra de alguém está ligada ao controle ou posse de outra pessoa”, enfatiza. O respeito mútuo e a igualdade de gênero devem prevalecer, e a decisão do STF é um passo vital nesse sentido.

Serviço: Assessoria Jurídica de Direito Penal

Cabane Oliveira Sociedade de Advocacia

Dr. Bernardo Cabane de Oliveira

Advogado Criminal

(41) 99689-1942

bernardo@cabaneoliveira.com.br

https://cabaneoliveira.com.br/

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7663 5.7672
Euro/Real Brasileiro 6.2522 6.2602
Atualizado em: 30/10/2024 18:29

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%